1. OBJETO – INTERMEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE

1.1. A SALUBER oferece ao mercado um modelo inovador na intermediação de serviços de saúde, disponibilizando ferramentas facilitadoras na contratação de consultas, exames e procedimentos de qualidade, por preços inclusivos e mediante o uso de plataformas digitais de acesso, que permitem o agendamento em uma ampla rede de serviços de saúde especializados e credenciados. Os serviços oferecidos compreendem consultas médicas, exames de diversas naturezas e outros procedimentos. NÃO SE TRATA DE MODALIDADE DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, mas de serviço de operacionalização de preços inclusivos captados no mercado pela SALUBER e repassados aos usuários aderentes por meio de selecionados credenciamentos firmados com os respectivos prestadores de serviços. A SALUBER NÃO GARANTE E NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS, responsabilizando-se, tão somente, pela busca da excelência nas funções inerentes à sua atividade de intermediação da relação profissional de saúde/paciente.

1.2. A SALUBER, NÃO OFERECE QUALQUER COBERTURA DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE, MAS APENAS A GARANTIA DE ATENDIMENTO AOS AGENDAMENTOS e PAGAMENTOS EFETUADOS DIRETAMENTE E PREVIAMENTE PELO USUÁRIO À SALUBER, PARA ATENDIMENTO, NA REDE CREDENCIADA, DAQUELE SERVIÇO ESPECÍFICO.

2. DAS FORMAS DE ADESÃO

2.1. A adesão aos serviços SALUBER será sempre efetivada pelo USUÁRIO, por meio de acesso ao sítio www.saluber.com.br ou ao aplicativo SALUBER, disponível para “download” no “Google Play” e na “Apple Store”, preenchendo todos os dados requisitados pelo sistema como obrigatórios, tais como: nome completo; CPF; data de nascimento; e-mail, criação de senha para uso, além de outras informações opcionais voltadas ao melhor desempenho do serviço. Tal adesão poderá se dar ainda por intermédio de nossos colaboradores em qualquer de nossas unidades de atendimento.

2.2. Ao se utilizar dos serviços SALUBER, o USUÁRIO estará declarando, sob as penas da lei: que é maior de idade ou se encontra em regime de emancipação; que todas as informações por ele prestadas são a expressão da verdade; que leu, compreendeu e concordou com todas as condições de uso do aplicativo SALUBER e com as disposições legais e regulamentares que possam reger a matéria, bem como que se compromete a atuar dentro do sistema acessado, sempre com probidade e boa-fé.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. Ao se cadastrar e se tornar apto à utilização dos serviços SALUBER, o USUÁRIO autoriza o armazenamento de todas as informações prestadas e geradas por todos os seus acessos, bem como de seu endereço de IP (“Internet Protocol”), as quais somente poderão ser divulgadas por exigência judicial, no âmbito do devido processo legal.

3.2. A SALUBER poderá utilizar as informações coletadas dos USUÁRIOS para as suas próprias aplicações, com o objetivo de racionalizar e melhorar os seus sistemas, bem como para melhoria dos serviços e experiência de navegação de seus usuários.

3.3. A SALUBER poderá se utilizar do serviço de “SMS” e mensagens via “Whatsapp” para enviar lembretes de agendamentos aos usuários, salvo se por estes for desautorizada, o que, neste caso, a SALUBER não se responsabilizaria por faltas e descumprimentos de agenda.

4. CADASTRO SALUBER

4.1. Ao se cadastrar, o USUÁRIO aceita toda a política de manuseio de dados informados à SALUBER, permitindo que estes sejam compartilhados com os prestadores de serviços credenciados, com os quais o usuário tenha agendado consultas; exames ou procedimentos.

4.2. A utilização da conta cadastrada na SALUBER é de integral responsabilidade do USUÁRIO, eis que possui “login” e senha própria e, assim, tem o dever de salvaguardar tais dados quanto a utilização indevida de terceiros.

4.3. Os dados do usuário, suas inserções e alterações, serão efetuadas pelo próprio, a qualquer tempo, sendo de sua inteira responsabilidade.

5. DA CONTRATAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS

5.1. Dentro das plataformas de agendamento SALUBER, o USUÁRIO poderá efetuar a busca por prestadores de serviços de saúde (médicos, clínicas e laboratórios) credenciados, optando pelo serviço de sua preferência. O aplicativo disponibiliza filtros para a facilitação da busca, tais como: por cidade, nome, especialidades médicas etc. O direito de realizar tais consultas médicas é individual e intransferível.

5.2. Após a livre escolha pelo prestador de serviços, o USUÁRIO informará dia e hora que melhor atenda às suas necessidades e à quem o serviço será prestado, se ao próprio ou um de seus dependentes, sendo direcionado à tela de conclusão do agendamento, onde deverá optar pela forma de pagamento e concluir a contratação.

5.2.1. A SALUBER disponibilizará as formas e condições de pagamento antes da conclusão da contratação e o USUÁRIO deverá optar por uma delas, para que, após a confirmação do pagamento ou sua autorização (caso de cartão de crédito e desconto em folha de salários), a SALUBER emitirá notificação ao USUÁRIO, via e-mail cadastrado, confirmando o seu agendamento.

5.2.2. Nas hipóteses de opção de pagamento por boleto bancário, o USUÁRIO terá até 4 dias para a sua efetivação. Não se confirmando neste período o pagamento, ocorrerá o cancelamento da reserva de agendamento realizada.

5.2.3. O USUÁRIO, ou seu dependente, que ficar impossibilitado de comparecer em dia e horários agendados deverá comunicar à SALUBER, via telefone ou campo “contato” disponível no aplicativo, com a maior brevidade possível, optando, neste momento, em ter restituído o valor do serviço pago, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da comunicação substraído as taxas de serviço aplicadas ou REAGENDAR NOVA DATA.

5.2.4. Caso o USUÁRIO não seja atendido em dia e hora agendados, por motivo do prestador, poderá optar entre reagendar o serviço com o mesmo ou outro prestador ou, ainda, ter restituído integralmente o valor pago, no mesmo prazo constante do item anterior.

5.2.5. Na data e horário agendados, o USUÁRIO deverá comparecer ao local da prestação do serviço, com 10 (dez) minutos de antecedência, munido de documento de identificação, com foto. As quantias pagas a título de contratação de consultas médicas, não englobam exames e outros procedimentos solicitados pelo prestador e necessários à conclusão diagnóstica, que poderão ser contratados em nossas plataformas após a solicitação médica.

6. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

6.1. O USUÁRIO responsabiliza-se, com exclusividade, pela utilização das plataformas SALUBER, em especial pelas informações prestadas, sua veracidade e consequências danosas por seu uso indevido, devendo salvaguardar seu “login” e senha de acesso.

6.2. Em razão de operação com ferramentas exclusivamente digitais, a SALUBER ressalva a possibilidade de ocorrências derivadas de casos fortuitos e/ou força maior, tais como: indisponibilidades de acesso por problemas técnicos; ações digitais danosas provocadas por terceiros; manutenções técnicas periódicas necessárias; falhas na rede de transmissão de dados, falta de energia etc. Em todos esses casos, a SALUBER se compromete a envidar os maiores esforços para o pronto restabelecimento das operações, comunicando previamente ao usuário, sempre que possível.

6.3. A SALUBER não se responsabiliza pela qualidade dos serviços profissionais prestados pelos credenciados, sejam médicos, clínicas ou laboratórios, incluindo-se atrasos no atendimento ou eventuais erros ocorridos no agendamento entre o usuário e o prestador.

7. DAS EXCLUSÕES DESTE CONTRATO

7.1. Excluem-se do presente contrato de adesão:

a) quaisquer garantias adicionais aqui não previstas, limitando-se a SALUBER às responsabilidades expressamente elencadas;

b) Todos e quaisquer serviços ilícitos ou antiéticos, sob o aspecto médico, laboratorial e procedimental e, ainda, os não reconhecidos pelas autoridades competentes;

c) quaisquer vínculos, de que natureza for, civil, fiscal, trabalhista, previdenciário etc, entre a SALUBER, seus usuários e credenciados;

d) A SALUBER somente promove ressarcimentos ou reembolsos aos usuários nas hipóteses aqui, expressamente, previstas.

8. DA VIGÊNCIA

8.1. Este contrato tem prazo de duração indeterminado e somente consolida direitos e obrigações com a efetiva utilização e adesão do USUÁRIO, o qual, em razão da possibilidade de alterações de preços, prazos, condições, formas de pagamento, disposições gerais etc, tudo a exclusivo critério da SALUBER, deve tomar ciência e aceitar o presente contrato A CADA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS.

9. SUPORTE AO USUÁRIO

9.1. A SALUBER disponibiliza um canal de suporte ao usuário por meio do endereço eletrônico: contato@saluber.com.br.

9.2. As reclamações, sugestões, elogios e críticas serão recebidas pelo endereço eletrônico constante do item anterior e encaminhadas para análise do setor competente, sendo a resposta encaminha ao e-mail do USUÁRIO em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

9.3. A SALUBER ainda disponibilizará serviço de “chat” para contato imediato com nossos colaboradores, por meio das plataformas digitais (site), todos os dias úteis, entre 8h e 22h.

10. DA EXTINÇÃO DESTE CONTRATO

10.1. Como se trata de contrato de adesão por cada utilização, a inexistência de utilização é condição de extinção contratual.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Os pagamentos decorrentes do presente instrumento deverão ser realizados unicamente pelos meios já descritos e explicitados detalhadamente nas plataformas SALUBER, sendo que ninguém está autorizado, sob qualquer pretexto ou hipótese, a receber valores contratados, eximindo-se, desde já, a SALUBER, de qualquer responsabilidade por pagamentos efetuados a terceiros, ainda que credenciados.

11.2. A SALUBER não se responsabiliza por qualquer informação ou promessa que não esteja expressamente prevista neste contrato ou em suas plataformas digitais.

11.3. Os direitos dos USUÁRIOS, relativos ao presente contrato, não poderão ser transferidos, cedidos ou onerados.

11.4. Quaisquer alterações, introduzindo ou modificando as cláusulas deste Contrato, serão disponibilizadas aos USUÁRIOS por meio do site ou aplicativo ( www.saluber.com.br.).

11.5. A SALUBER coloca à disposição do USUÁRIO a seguinte linha para atendimento: +55 22 99977-7009 .

12. DO FORO

12.1 Saluber é Nome Fantasia da empresa Alcance Saúde Sistema de Saúde LTDA ME, pessoa jurídica competente a compor os polos de qualquer demanda judicial, inscrita sob o CNPJ 29.163.955/0001-41 e sediada à Rua Saldanha Marinho, no 457, sala 214, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ.

E assim, por estarem justos e acordados, declarando o USUÁRIO que leu, compreendeu e concordou com todo o conteúdo do presente instrumento, responsabilizando-se por todos os dados informados, adere ao presente, para que alcance todos os jurídicos e legais efeitos.